Política de Privacidade

1. Introdução

A Amancio Dias Advogados, com atuação em Recife, Pernambuco, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao entrar em contato conosco ou ao acessar nosso site.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou WhatsApp
• Informações sobre seu plano de saúde e situação jurídica, quando compartilhadas voluntariamente para análise do caso

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e tipo de dispositivo
• Navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (busca orgânica, link direto, redes sociais)

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato
• Realizar a análise inicial do seu caso jurídico
• Entrar em contato para dar continuidade ao atendimento
• Melhorar o desempenho e a experiência do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

4. Compartilhamento de Dados

A Amancio Dias Advogados não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros.

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços essenciais: plataformas de hospedagem, ferramentas de comunicação e análise, que operam sob acordos de confidencialidade e tratam os dados exclusivamente em nosso nome.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação do Conselho Federal da OAB.
• Defesa de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e analisar o tráfego do site.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics, quando ativado).
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes em campanhas do Google Ads, quando ativas.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contato e histórico de atendimento: pelo prazo de prescrição aplicável à natureza do serviço prestado ou conforme exigido pela OAB.
• Dados analíticos do site: pelo tempo configurado na ferramenta de análise utilizada (geralmente 14 meses).

Após o período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar sua autorização para o tratamento de dados a qualquer momento.
• Oposição: se opor ao tratamento de dados quando não realizado em conformidade com a lei.
• Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas
• Uso de plataformas de comunicação com padrões de segurança reconhecidos

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Menores de Idade

Este site não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram fornecidos, solicitamos contato imediato para que possamos excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:

• Escritório: Amancio Dias Advogados
• Responsável: Dr. Guilherme Amancio
• E-mail: guilherme@amanciodias.com.br
• WhatsApp: (81) 99913-4308
• Localização: Recife, Pernambuco — PE

Também é possível registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.